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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19489 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10184 de 8/5/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E PRÁTICAS A SEREM OBSERVADOS PELA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ NA REPRODUÇÃO DE EQUÍDEOS, DE FORMA ASSISTIDA OU NATURAL, COM FINALIDADE DE MANUTENÇÃO DO PLANTEL.
Autores:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI, DEPUTADO MARCIO PAULIKI, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO PEDRO LUPION
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/11/2017 NÃO 6926

Assunto:
ANIMAIS
Palavras-Chave:
EQUÍDEOS, PLANTEL, POLICIAMENTO MONTADO, MONTADO, EQUOTERAPIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 13/11/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/11/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 14/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 13/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 9/3/2018
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 5/12/2017
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA AO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR E À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINSITRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SESP (LIDO PELO DEP. TIÃO MEDEIROS).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/3/2018
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 12/3/2018
Ação: Data:
COAUTORIA 12/3/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO DEPUTADO PEDRO LUPION COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 678/2018-DAP, DO DIA 6/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/3/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 14/3/2018
Observação:
CONCEDIDO VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 2/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/4/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 9/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/4/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/4/2018 10/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/4/2018 16/4/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/4/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 17/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/4/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 18/4/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 18/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 23/4/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 23/4/2018
Observação:
OF. N.º 82/2018 - CA/DAP DE 18/04/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 23/04/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/4/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 10/5/2018
 
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