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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Complementar Sancionada/Republicada Nº 205 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10139 de 1/3/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 101/2017 - DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO NO ESTADO DO PARANÁ, DE QUE TRATA O ART. 9º DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E PROVIDÊNCIAS PERTINENTES.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/11/2017 NÃO Aprovado 6724

Assunto:
COMBUSTÍVEIS
Palavras-Chave:
GÁS CANALIZADO, GÁS, AGEPAR, GÁS NATURAL, DUTOS, TARIFAS, INSTALAÇÕES, CONCESSIONÁRIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017 7/11/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/11/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017 7/11/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/11/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 7/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 21/11/2017
Observação:
VISTA AO DEP. PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/11/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 22/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/11/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2017 27/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/11/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
Observação:
APROVADO COM O VOTO CONTRÁRIO DEP. NELSON LUERSEN
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 28/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/11/2017 4/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/11/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 4/12/2017
Observação:
RECEBEU 8 EMENDAS DE PLENÁRIO. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 5/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 5/12/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/12/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 7625 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 5/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 7/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/12/2017
Observação:
OF. N.º 363/2017 - CA/DAP DE 05/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/12/2017
 
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