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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19322 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10092 de 20/12/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 094/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 5.406, DE 5 DE OUTUBRO DE 1966, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
31/10/2017 NÃO 6541

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 5.406, DOAÇÃO, VEÍCULOS, MÁQUINAS, TERRAPLANAGEM, AGRÍCOLAS, INDUSTRIAIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 31/10/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 31/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 20/11/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 7/11/2017
Observação:
VISTA AO DEP NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/11/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 4/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/12/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 6/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/12/2017 11/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/12/2017
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 11/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2017 13/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRA I - DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 7988 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 18/12/2017
Observação:
OF. N.º 423/2017 - CA/DAP DE 13/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 18/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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