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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.943, DE 23 DE JUNHO DE 1954 - CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO.
Autores:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
25/10/2017 NÃO 6400

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 1.943, CÓDIGO DA POLÍCIA MILITAR, PECÚNIA, LICENÇA, LICENÇA ESPECIAL, FÉRIAS, POLICIAL MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, BOMBEIROS
Anotações:
CCJ, FINANÇAS, SEGURANÇA PÚBLICA
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 25/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 26/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 26/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 13/12/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 13/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2017 14/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 23/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 3/4/2018
Observação:
VISTA AO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 10/4/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 10/4/2018
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECONSIDERAÇÃO/RECURSO 23/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/4/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 24/4/2018
 
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