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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19399 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Lei Promulgada Nº 19399 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10156 de 26/3/2018
Ementa:
MENSAGEM Nº 088/2017 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/10/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 6191

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
CONSTRUÇÃO, ENERGIA, HIDRELÉTRICOS, EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS, GERAÇÃO, PCH, PEQUENA CENTRAL HIDRELÉTRICA, HIDRELÉTRICA, PCHS
Anotações:
VETO PARCIAL N° 7/2018 REJEITADO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 7/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 636/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
7
DIRETORIA LEGISLATIVA
8
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA
12
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
13
COMISSÃO DE REDAÇÃO
14
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
15
COMISSÃO EXECUTIVA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
COMISSÃO EXECUTIVA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA
24
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
25
PRESIDÊNCIA
26
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 17/10/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 17/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 5/12/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 12/12/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 7847/2017-DAP, DO DIA 11/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/12/2017
Observação:
VISTA AO DEP. TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2017
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2017 12/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/12/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 18/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRA. RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. 8093 - RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/12/2017 18/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 18/12/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 19/12/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 19/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRA I.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/12/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/12/2017 19/12/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 19/12/2017
Observação:
SESSÃO EXTRA II.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/12/2017 21/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/12/2017
Observação:
OF. N.º 474/2017 - CA/DAP DE 19/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 19/12/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/12/2017 8/2/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/1/2018
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 6/2/2018
Observação:
VETO PARCIAL N° 7/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/2/2018 28/2/2018
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/2/2018
Observação:
CONCEDIDA VISTA AO VETO - VISTA AO DEP. PÉRICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO 27/2/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/2/2018 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 2/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/3/2018 12/3/2018
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 12/3/2018
Observação:
SIM= 11 / NÃO=30 / ABST.=0. REJEITADO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/3/2018 19/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 15/3/2018
Observação:
OF. VETO N.º 5/2018 - CA/DAP DE 12/03/2018. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/03/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2018 20/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2018 20/3/2018
Ação: Data:
RESTITUÍDO 20/3/2018
Observação:
OFÍCIO CEE/G 61/2018 - LIDO NO EXPEDIENTE DIA 15 DE MARÇO DE 2018.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/3/2018
Observação:
RESTITUÍDO CONFORME OFÍCIO CEE/G Nº 61/2018, LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 15 DE MARÇO DE 2018. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 19.429/18, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2018 22/3/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 22/3/2018
Observação:
LEI N.º 19.399, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2018
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 2/4/2018
 
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