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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES A SEREM APLICADAS AOS TORCEDORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJAS TORCIDAS PRATICAREM ATOS DE RACISMO EM ESTÁDIOS DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
9/10/2017 NÃO Aprovado 6021

Assunto:
DIREITOS HUMANOS
Palavras-Chave:
PENALIDADE, TORCEDORES, CLUBES DE FUTEBOL, FUTEBOL, RACISMO, TORCIDA, ESTÁDIOS, ESPORTIVO, RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO, DISCRIMINAÇÃO, OFENSA
Anotações:
DIREITOS HUMANOS **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE ESPORTES
10
GABINETE - DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
11
COMISSÃO DE ESPORTES
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
18
DIRETORIA LEGISLATIVA
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
22
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/10/2017 9/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/10/2017 10/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 10/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2017 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 14/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/2/2019
Observação:
RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 27/3/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 12/3/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 19/3/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. DELEGADO JACOVÓS.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 26/3/2019
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2019 28/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2019 16/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/10/2019 18/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2019 21/10/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 5/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/11/2019 6/11/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/11/2019
Relator:
DEPUTADO BOCA ABERTA JUNIOR
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2019 7/11/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/11/2019 17/3/2020
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/3/2020
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL. APROVADO COM SUBEMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2020 18/3/2020
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/3/2020 2/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/2/2021 2/2/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/2/2021 24/3/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 23/3/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL A SUBEMENDA - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/3/2021 25/3/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/3/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/3/2021 6/4/2021
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/4/2021
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/4/2021
Observação:
RECEBEU TRÊS EMENDAS DE PLENÁRIO RETORNA À C.C.J.PARA APRECIAR EMENDAS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/4/2021 8/4/2021
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/4/2021
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2021 13/4/2021
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 13/4/2021
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS - APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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