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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19247 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10076 de 28/11/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 076/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
2/10/2017 NÃO 5691

Assunto:
IMÓVEL
Palavras-Chave:
DOAÇÃO, IMÓVEL, SERTANÓPOLIS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2017 2/10/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 2/10/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/10/2017 2/10/2017
Ação: Data:
AUTUADO 2/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 3/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA(S) 3/10/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO COM EMENDA SUPRESSIVA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 4/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 10/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/10/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/10/2017 16/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - RETIRADO 30/10/2017
Observação:
RETIRADO POR UMA SESSÃO REQUERIMENTO Nº 6540.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 31/10/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 6599. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 7/11/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 14/11/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 13/11/2017
Observação:
APROVADO COM SUBEMENDA.
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 14/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/11/2017 20/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/11/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 21/11/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/11/2017
Observação:
OF. N.º 332/2017 - CA/DAP DE 21/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 22/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.247/2017
 
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