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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI N° 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/9/2017 NÃO 5652

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 6.174, REGIME JURÍDICO, FUNCIONÁRIOS CIVIS, CIVIS, AFASTAMENTO, COMPARECIMENTO, COMPARECIMENTO EM JUÍZO, JÚRI
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/9/2017 26/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 27/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 16/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/2/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/2/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/3/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 13/3/2018
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 3/4/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
DECORRIDO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 16/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 17/4/2018
 
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