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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19636 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10262 de 28/8/2018
Ementa:
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ERVA-MATE, SEUS DERIVADOS E CONGÊNERES.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/9/2017 NÃO 5508
Assunto:
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Palavras-Chave:
ERVA-MATE, ERVA, MATE
Anotações:
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 20/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 20/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 13/6/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 30/5/2018
Observação:
FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/6/2018
Observação:
FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI. CONCEDIDO VISTA DO VOTO EM SEPARADO AOS DEPS. PEDRO LUPION E PÉRICLES DE MELLO.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 12/6/2018
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL- APROVADO. VENCIDO O DEP. FELIPE FRANCISCHINI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 14/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/6/2018 2/7/2018
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 20/6/2018
Observação:
AO DEPUTADO TIAGO AMARAL.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/6/2018
Observação:
A PEDIDO DO DEP. TIAGO AMARAL
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/7/2018
Relator:
DEPUTADO TADEU VENERI
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
3/7/2018 4/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2018 10/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/7/2018
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 10/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2018 7/8/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2018
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 6/8/2018
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 7/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 8/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/8/2018
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 13/8/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 13/8/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 13/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/8/2018 15/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 15/8/2018
Observação:
OF. N.º 232/2018 - CA/DAP DE 13/08/2018. À EXMª . SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/08/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 30/8/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.636/2018
 
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