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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19230 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10072 de 22/11/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 047/2017 - INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 7º DA LEI Nº 18.418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CRIOU O INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/9/2017 NÃO 5109

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.418, INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, EDUCACIONAL
Anotações:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 06/09/2017. -
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/9/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 6/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 5/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 12/9/2017
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/9/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 21/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/9/2017 25/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/9/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 25/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/9/2017 17/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 24/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 25/10/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 6433. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 26/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 30/10/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/11/2017 6/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 7/11/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 8/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 13/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/11/2017
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/11/2017 14/11/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/11/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/11/2017
Observação:
OF. N.º 314/2017 - CA/DAP DE 14/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 20/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/11/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.230/2017
 
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