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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19858 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10446 de 29/5/2019
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 18.868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA DIRETRIZES GERAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO E USO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA PREVENTIVA, BOTÃO DO PÂNICO, PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM TODO O ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO NEY LEPREVOST, DEPUTADO COBRA REPORTER
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/9/2017 NÃO 5090

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 18.868, DISPOSITIVO, BOTÃO, PÂNICO, BOTÃO DO PÂNICO, MULHERES, VIOLÊNCIA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 11/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 5/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 19/3/2018
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 19/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/3/2018 21/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 6/9/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/8/2018
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/9/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/9/2018 10/9/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/9/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2018 11/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/12/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 20/3/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/3/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/3/2019 9/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/4/2019
Relator:
DEPUTADO DELEGADO JACOVÓS
Observação:
PARECER APROVADO CONFORME ANEXO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/4/2019 11/4/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2019 6/5/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/4/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2019 7/5/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/5/2019 8/5/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/5/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2019 13/5/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/5/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 20/5/2019
Observação:
ENCAMINHADO AUTÓGRAFO VIA E-PROTOCOLO SOB Nº 14.822.947-3 NO DIA 14/05/2019
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/6/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/6/2019
Observação:
LEI Nº 19.858/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 5/6/2019
 
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