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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19133 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10038 de 28/9/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 044/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO E INSERE OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, NA LEI Nº 5.113, DE 14 DE MAIO DE 1965, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/9/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 5030

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 5.113, COHAPAR, COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ, HABITAÇÃO, HABITACIONAIS, HABITACIONAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 5/9/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 5/9/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 5/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 13/9/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 12/9/2017
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/9/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDO DEP. NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 15/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 18/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/9/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 18/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/9/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 5490 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 20/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/9/2017
Observação:
OF. N.º 220/2017 - CA/DAP DE 20/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 26/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/10/2017
Observação:
LEI N° 19.133/2017
 
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