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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19265 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10084 de 8/12/2017
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/9/2017 NÃO 5036

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CONSELHO DA COMUNIDADE DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS, CATANDUVAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 5/9/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 11/9/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 26/10/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 26/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 26/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 26/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/10/2017 8/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/11/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/11/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 7137 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 21/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 22/11/2017
Observação:
OF. N.º 326/2017 - CA/DAP DE 21/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 22/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 15/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.265/2017
 
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