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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19156 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10044 de 6/10/2017
Ementa:
OFICIO Nº 1136/2017 - EXTINGUE 08 VARAS JUDICIAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA, 08 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DE ENTRÂNCIA FINAL E 16 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CRIA 08 CARGOS DE JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO PARANÁ E 16 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERANDO ARTIGOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.277, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
4/9/2017 NÃO 4916

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
JUIZ DE DIREITO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMISSÃO, CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS, TURMA RECURSAL, LEI N° 14.277, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS, JUIZ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2017 4/9/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 4/9/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 5/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2017 6/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2017 13/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 13/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/9/2017
Relator:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 15/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 15/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/9/2017 19/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/9/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL- REQ. Nº 5401- APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 19/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/9/2017
Observação:
OF. N.º 215/2017 - CA/DAP DE 19/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 11/10/2017
Observação:
LEI N° 19.156/2017
 
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