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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM BRAILE DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS GÔNDOLAS DE PADARIAS, SUPERMERCADOS E SIMILARES, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO.
Autores:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
22/8/2017 NÃO 4536

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
BRAILE, FIXAÇÃO, GÔNDOLAS, PADARIAS, SUPERMERCADOS
Anotações:
REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR, CONF. PROT. N° 4283/2018-DAP, DO DIA 28/8/2018
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 22/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 24/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 22/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 13/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2018 29/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/8/2018
Ação: Data:
ARQUIVADO - A PEDIDO DO(S) AUTOR(ES) 31/8/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO A PEDIDO DO AUTOR, CONF. PROT. N° 4283/2018-DAP, DO DIA 28/8/2018
 
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