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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19750 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10333 de 12/12/2018
Ementa:
INSTITUI A 'CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE" A SER REALIZADA ANUALMENTE DO MÊS DE JULHO.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/8/2017 NÃO 4511

Assunto:
SAÚDE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO, DOAÇÃO, SANGUE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2017 21/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/8/2017 22/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 21/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/8/2017 21/9/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 21/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 31/10/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/10/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/10/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 23/10/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, § 1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/10/2018 1/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 7/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/11/2018
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2018 12/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/11/2018 21/11/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 20/11/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 21/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 26/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/11/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 27/11/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 27/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 29/11/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 29/11/2018
Observação:
OF. N.º 324/2018 - CA/DAP DE 27/11/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 29/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/12/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.750/2018
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 19/12/2018
 
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