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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19532 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10200 de 30/5/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS HUMANOS PARA FINS DE TRANSPLANTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO DR. BATISTA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/8/2017 NÃO 4342

Assunto:
SAÚDE
Palavras-Chave:
ÓRGÃOS, TECIDOS, TECIDOS HUMANOS, TRANSPLANTE, ÓRGÃOS HUMANOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO DE REDAÇÃO
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 15/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 17/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 15/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 13/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/2/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/2/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 6/3/2018
Observação:
VISTA AO DEP LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/3/2018 27/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 2/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/4/2018
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 5/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2018 8/5/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/5/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 9/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/5/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 14/5/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 14/5/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 14/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/5/2018 16/5/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 16/5/2018
Observação:
OF. N.º 104/2018 - CA/DAP DE 14/05/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 16/05/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/6/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.532/2018
 
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