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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19238 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10072 de 22/11/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS INDEPENDENTES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO.
Autores:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/8/2017 NÃO Aprovado 4339

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES DOS ANIMAIS INDEPENDENTES, CAMPO MOURÃO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/8/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 28/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 15/8/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 16/8/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2017 5/9/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 5/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 11/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 19/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/9/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 28/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2017 25/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/10/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 1 DE NOVEMBRO/17. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 6630 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 31/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 7/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/11/2017
Observação:
OF. N.º 297/2017 - CA/DAP DE 31/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 07/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/11/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.238/2017
 
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