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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19242 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10076 de 28/11/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À 3ª IDADE - UNIDADE DE CONVIVÊNCIA "AVE MARIA" - UNICAM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PLANALTINA DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/8/2017 NÃO 4296

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE AMPARO À 3ª IDADE, UNIDADE DE CONVIVÊNCIA "AVE MARIA", UNICAM, PLANALTINA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 14/8/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/8/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 14/8/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 15/8/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2017 26/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2017
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 27/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/10/2017 6/11/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/10/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 1 DE NOVEMBRO/17.
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 6/11/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 6671 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 6/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/11/2017
Observação:
OF. N.º 300/2017 - CA/DAP DE 06/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 08/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 4/12/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.242/2017
 
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