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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19237 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10072 de 22/11/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE TERRA RICA BICHO BOM, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TERRA RICA.
Autores:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/8/2017 NÃO Aprovado 4219

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS ANIMAIS DE TERRA RICA, TERRA RICA, BICHO BOM
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 14/8/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 14/8/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 24/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 14/8/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 15/8/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 27/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/9/2017 28/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/10/2017
Relator:
DEPUTADO EVANDRO JUNIOR
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 25/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 30/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 31/10/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL- REQ. Nº 6608 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 31/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 7/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 7/11/2017
Observação:
OF. N.º 295/2017 - CA/DAP DE 31/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 07/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 28/11/2017
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.237/2017
 
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