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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19228 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10068 de 16/11/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 025/2017 - DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DAS CIDADES DO PARANÁ E A CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2017 NÃO 4000

Assunto:
MUNICÍPIO
Palavras-Chave:
CIDADES, CONSELHO, CONFERÊNCIA, CONCIDADES
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 7/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 8/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 18/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2017 4/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/10/2017
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 4/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 16/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 17/10/2017
Observação:
RECEBEU 4 EMENDAS DE PLENÁRIO -REQ. NºS 6216 - 6222 - 6223 E 6225. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 31/10/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 30/10/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/11/2017 6/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/11/2017 7/11/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO O PROJETO. REJEITADA(S) A(S) EMENDA(S) 7/11/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL- REQ. Nº 6775- APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 7/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 8/11/2017
Observação:
OF. N.º 304/2017 - CA/DAP DE 07/11/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 08/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/11/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/11/2017
Observação:
LEI N° 19.228/2017
 
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