Proposição

Legislação
Lei Sancionada Nº 19206 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10060 de 1/11/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS REALIZADAS POR MEIO CONVÊNIO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E OS MUNICÍPIOS.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO, DEPUTADO PLAUTO MIRÓ
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
7/8/2017		NÃO		4050

Assunto:
CONVÊNIO
Palavras-Chave:
TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, ASSINATURA, CONVÊNIOS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

7	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

8	COMISSÃO EXECUTIVA

9	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/8/2017	7/8/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
7/8/2017	9/8/2017

Ação:	Data:
AUTUADO	7/8/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
16/8/2017	27/9/2017

Ação:	Data:
ADIAMENTO	22/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)

Ação:	Data:
ADIAMENTO	29/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)

Ação:	Data:
ADIAMENTO	5/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)

Ação:	Data:
CONCEDIDO VISTA	12/9/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. NEREU MOURA, PAULO LITRO, PASTOR EDSON PRACZYK E TIAGO AMARAL

Ação:	Data:
ADIAMENTO	19/9/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)

Ação:	Data:
PARECER FAVORÁVEL	26/9/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO - ABSTENÇÃO DO DEP. FELIPE FRANCISCHINI

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
27/9/2017	28/9/2017

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	28/9/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
29/9/2017	4/10/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/10/2017	4/10/2017

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	4/10/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/10/2017	10/10/2017

Ação:	Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO	9/10/2017

Ação:	Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO	10/10/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 6051 - APROVADO.

Ação:	Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO	10/10/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/10/2017	10/10/2017

Ação:	Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO	10/10/2017
Observação:
OF. N.º 260/2017 - CA/DAP DE 09/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 10/10/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
10/10/2017