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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19115 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10024 de 6/9/2017
Lei Promulgada Nº 19115 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10056 de 26/10/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 036/2017 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DE ÓRGÃOS E FUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2017 NÃO 4011

Assunto:
ORGÃO PÚBLICO
Palavras-Chave:
ÓRGÃOS, FUNDOS, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REFORMULAÇÃO
Anotações:
VETO PARCIAL N° 22/2017
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO(A) VETO Nº 22/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 369/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
COMISSÃO EXECUTIVA
20
DIRETORIA LEGISLATIVA
21
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
22
PRESIDÊNCIA
23
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 7/8/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/8/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 8/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/8/2017
 
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 7/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 9/8/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 8/8/2017
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/8/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Observação:
APROVADO - VENCIDO OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO E NEREU MOURA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2017 10/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 14/8/2017
Observação:
COLETIVA.
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
APROVADO - TENDO SIDO REJEITADO O VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2017 18/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/8/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 23/8/2017
Observação:
RECEBEU 19 EMENDAS DE PLENÁRIO - REQ, NºS 4594 - 4510 - 4611- 4612 - 4613 - 4614-4615 - 4616 - 4617 - 4618 - 4619 - 4621- 4622 - 4623 - 4624 - 4625 - 4626 - 4627 E 4628. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2017 25/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/8/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. NEREU MOURA E TADEU VENERI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 29/8/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 29/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 30/8/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 30/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2017 4/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/9/2017
Observação:
OF. N.º 192/2017 - CA/DAP DE 30/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 04/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2017 13/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 12/9/2017
Observação:
LEI N° 19.115/2017
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 13/9/2017
Observação:
VETO PARCIAL N° 22/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/9/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2017 22/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2017 9/10/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 9/10/2017
Observação:
VETO Nº 22/17 - REJEITADO. SIM-7 /NÃO-31 /ABST. 0.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 17/10/2017
Observação:
OF. VETO Nº 5/2017 - CA/DAP DE 09/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 17/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2017 20/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/10/2017
Observação:
RESTITUÍDO A ESTA CASA PELO PODER EXECUTIVO, CONF. OF N° 238/2017/CEE/G, DE 18/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/10/2017 23/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 24/10/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 24/10/2017
Observação:
LEI Nº 19.115, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/10/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 26/10/2017
 
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 4/10/2018
 
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