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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19164 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10047 de 11/10/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE D'OESTE.
Autores:
DEPUTADO SCHIAVINATO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2017 NÃO 4023

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DIAMANTENSE DA AGRICULTURA FAMILIAR, ADAF
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 7/8/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/8/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 10/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/8/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 8/8/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 23/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/8/2017 25/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2017 11/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/9/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 26/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 25/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/9/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 5639 - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/9/2017
Observação:
OF 235/2017-CAD/DAP, DE 26/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 27/09/2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/10/2017
Observação:
LEI N° 19.164/2017
 
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