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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19623 de 2018 Publicada no Diário Oficial Nº 10257 de 21/8/2018
Ementa:
CONFERE AO MUNICÍPIO DE PALMAS O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DO FRIO E DA MAÇÃ.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/8/2017 NÃO 4027

Assunto:
TÍTULOS HONORÍFICOS / PREMIAÇÕES
Palavras-Chave:
PALMAS, MAÇÃ, FRIO, CAPITAL DO FRIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
16
DIRETORIA LEGISLATIVA
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO DE REDAÇÃO
19
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
20
COMISSÃO EXECUTIVA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 7/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2017 9/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 17/8/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA REJEITADA 17/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 22/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 26/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 24/4/2018
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/4/2018 7/5/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 7/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/5/2018 8/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2018 10/5/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 10/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/5/2018 15/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2018 17/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2018 22/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2018
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2018 24/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2018 19/6/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/6/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 19/6/2018
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 3104. RETORNA À C.C.J.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/6/2018 20/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
26/6/2018 3/7/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 3/7/2018
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2018 5/7/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2018 6/8/2018
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 11/7/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 6/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2018 7/8/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 7/8/2018
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/8/2018 8/8/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 8/8/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/8/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2018 14/8/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/8/2018
Observação:
OF. N.º 211/2018 - CA/DAP DE 08/08/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/08/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/8/2018
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/8/2018
Observação:
LEI SANCIONADA N° 19.623/2018
 
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