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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ARMA DE FOGO, AOS POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES, APÓS CONCESSÃO DA APOSENTADORIA/RESERVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
1/8/2017 NÃO 3740

Assunto:
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
ALIENAÇÃO, ARMA, ARMA DE FOGO, POLICIAIS CIVIS, BOMBEIROS, APOSENTADORIA, APOSENTADORIA/RESERVA
Anotações:
CCJ, SEGURANÇA PÚBLICA **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 6/2019 AO PL N° 347/2017, CONF. PROT. N° 4766/2019-DAP, DO DIA 9/9/2016
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 347/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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DIRETORIA LEGISLATIVA
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2017 1/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
1/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
AUTUADO 1/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 11/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2019 10/9/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/4/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 7/5/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 14/5/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 21/5/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SESP/PR.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/8/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/9/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/9/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AOS DEPS. TADEU VENERI E TIAGO AMARAL.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/9/2019 11/9/2019
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 11/9/2019
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 6/2019 AO PL N° 347/2017, CONF. PROT. N° 4766/2019-DAP, DO DIA 9/9/2016
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/9/2019 27/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019 27/11/2019
Ação: Data:
COAUTORIA 27/11/2019
Observação:
REQUERIMENTO DO DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI DE COAUTORIA PARA INCLUSÃO DO DEPUTADO REQUIÃO FILHO COM COAUTOR DO PL, CONF. PROT. N6635/2019-DAP, DO DIA 26/11/2019
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/11/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/12/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 3/12/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – APROVADO. VENCIDOS OS DEP. TADEU VENERI E MARCIO PACHECO.
 
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