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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19167 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10047 de 11/10/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRINCESA BENEDIKTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CURITIBA.
Autores:
DEPUTADO ELIO RUSCH
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/7/2017 NÃO 3580

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
INSTITUTO PRINCESA BENEDIKTE, CURITIBA, BENEDIKTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 11/7/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/7/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 28/7/2017
Ação: Data:
AUTUADO 11/7/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 12/7/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/7/2017 2/8/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 2/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/8/2017 3/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 18/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/8/2017 6/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADA CRISTINA SILVESTRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2017 11/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 13/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/9/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 5292- APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 22/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 21/9/2017
Observação:
OF. N.º 209/2017 - CA/DAP DE 13/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/10/2017
Observação:
LEI N° 19.167/2017
 
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