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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19171 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10047 de 11/10/2017
Ementa:
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO PARANÁ O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL.
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
11/7/2017 NÃO Aprovado 3570

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, SÍNDROME, SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL, ALCOOLISMO FETAL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CULTURA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE SAÚDE PUBLICA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 11/7/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 11/7/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
AUTUADO 11/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2017 28/7/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA REJEITADA 28/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/7/2017 28/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 16/8/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA CONF. PROT. N° 4314/2017-DAP, DO DIA 14/8/2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2017
Relator:
DEPUTADO GILSON DE SOUZA
Observação:
APROVADO - FAVORÁVEL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/8/2017 4/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 5/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO TERCÍLIO TURINI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/9/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 19/9/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 20/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 25/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/9/2017
Relator:
DEPUTADO RICARDO ARRUDA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 26/9/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 26/9/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 26/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/9/2017
Observação:
OF 232/2017-CAD/DAP, DE 26/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 27/09/2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/10/2017
Observação:
LEI N° 19.171/2017
 
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