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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19169 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10047 de 11/10/2017
Ementa:
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 7.618 DE 23 DE JUNHO DE 1982, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA CAPA DOS POBRES COM SEDE NESTA CAPITAL.
Autores:
DEPUTADO STEPHANES JUNIOR
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
26/6/2017 NÃO 3050

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 7.618, CENTRO ESPÍRITA CAPA DOS POBRES, CENTRO ESPÍRITA, ESPÍRITA, CURITIBA
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/6/2017 26/6/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 26/6/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/6/2017 7/7/2017
Ação: Data:
AUTUADO 27/6/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 27/6/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 19/7/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 19/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/7/2017 28/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 8/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 28/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/8/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 28/8/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 4585. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 6/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 19/9/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 18/9/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 19/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/9/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 25/9/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 25/9/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 25/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 27/9/2017
Observação:
OF. N.º 225/2017 - CA/DAP DE 25/09/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 27/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 18/10/2017
Observação:
LEI N° 19.169/2017
 
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