Proposição

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 47 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO COBRA REPORTER, DEPUTADO DELEGADO RECALCATTI, DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI, DEPUTADO MAURO MORAES, DEPUTADO MARCIO PAULIKI, DEPUTADO EVANDRO JUNIOR
Entrada:	Prazo:	Regime de Urgência:	Situação Processo:	Protocolo:
19/6/2017		NÃO		2930

Assunto:
P.E.C
Palavras-Chave:
DELEGADO, INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL, INAMOVIBILIDADE, POLÍCIA CIVIL
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO

PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

1	DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

2	DIRETORIA LEGISLATIVA

3	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

4	DIRETORIA LEGISLATIVA

5	COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

6	DIRETORIA LEGISLATIVA

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/6/2017	19/6/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/6/2017	18/12/2017

Ação:	Data:
AUTUADO	19/6/2017

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
19/12/2017	2/4/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
2/4/2018	3/4/2018

Ação:	Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A)	3/4/2018
Observação:
ANEXADO OF. N° 1351/2018/CEE/CC, DE 28 DE MARÇO DE 2018.

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
4/4/2018	12/12/2018

Data Protocolo:	Saída do Trâmite:
13/12/2018

Ação:	Data:
ARQUIVADO ART. 296 - FINAL DE LEGISLATURA	31/5/2019
Observação:
CONSIDERANDO QUE ALGUNS DOS SIGNATÁRIOS DESTA PEC NÃO FAZ PARTE DA ATUAL LEGISLATURA, IMPLICA NA PERDA DO NÚMERO MÍNIMO DE ASSINATURAS, SENDO PORTANTO ARQUIVADA. (ART. 64, I DA CE)