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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CAPTURA, DO EMBARQUE, DO TRANSPORTE, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO PROCESSAMENTO E DA INDUSTRIALIZAÇÃO DO PEIXE DA ESPÉCIE SALMINUS BRISILIENSIS OU SALMINUS MAXILLOSUS, O "PEIXE DOURADO".
Autores:
DEPUTADO LUIZ CARLOS MARTINS
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
5/6/2017 NÃO 2629

Assunto:
TRANSPORTE
Palavras-Chave:
PEIXE, CAPTURA, SALMINUS BRISILIENSIS, SALMINUS MAXILLOSUS, DOURADO, PEIXE DOURADO, PESQUE, PESCAR, PESCA,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/6/2017 5/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 7/6/2017
Ação: Data:
AUTUADO 6/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 11/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 21/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 28/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/11/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.80 §1º DO RI)
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 5/12/2017
Observação:
: BAIXA EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS- SEMA.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 3/4/2018
Observação:
VISTA A TODOS OS DEPUTADOS
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 3/4/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 10/4/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. PAULO LITRO, FELIPE FRANCISCHINI E PASTOR EDSON PRACZYK. A DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA ABSTEVE-SE DA VOTAÇÃO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/4/2018 13/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/4/2018
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 9/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/5/2018 28/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 21/5/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 29/5/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/8/2018 21/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 21/11/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO GERAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2018 27/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/11/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/11/2018 4/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 4/12/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 10/12/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/12/2018
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 11/12/2018
Observação:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA I.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/12/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 12/12/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/12/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/12/2018 14/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 14/12/2018
Observação:
OF. N.º 397/2018 - CA/DAP DE 12/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/12/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/12/2018
 
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