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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19129 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10036 de 26/9/2017
Lei Promulgada Nº 19129 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10065 de 10/11/2017
Ementa:
MENSAGEM Nº 015/2017 - APROVA A CONSTRUÇÃO DOS EMPREENDIMENTOS HIDRELÉTRICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA QUE ESPECIFICA.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
15/5/2017 NÃO Aguardando envio ao Destinatário 2144

Assunto:
COPEL/ENERGIA
Palavras-Chave:
HIDRELÉTRICOS, GERAÇÃO, GERAÇÃO DE ENERGIA, ENERGIA, PCH, UHE, CGH, HIDRELÉTRICA, IAP, INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ, HIDRELÉTRICAS, PCHS, USINA HIDRELÉTRICA, PEQUENAS CENTRAIS HIDRELÉTRICAS, CENTRAL DE GERAÇÃO, USINA HIDRELÉTRICA DE ENERGIA HIDRELÉTRICA
Anotações:
VETO PARCIAL N° 23/2017 REJEITADO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 23/2017 AO PROJETO DE LEI Nº 209/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
14
DIRETORIA LEGISLATIVA
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO DE REDAÇÃO
17
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
18
COMISSÃO EXECUTIVA
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA
22
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
23
COMISSÃO EXECUTIVA
24
DIRETORIA LEGISLATIVA
25
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
26
PRESIDÊNCIA
27
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/5/2017 15/5/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 15/5/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/5/2017 16/5/2017
Ação: Data:
AUTUADO 15/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 31/5/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/5/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. PAULO LITRO E PERICLES DE MELLO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/5/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/5/2017 1/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 1/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/6/2017 5/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/7/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO NUNES
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 10/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 8/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 8/8/2017
Ação: Data:
REGIME DE URGÊNCIA 8/8/2017
Observação:
REQUERIMENTO DE REGIME DE URGÊNCIA, CONF. PROT. N° 4041/2017-DAP, DO DIA 7/08/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 14/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 9/8/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 14/8/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 14/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 15/8/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 16/8/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 4386. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/8/2017 17/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 22/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/8/2017
Relator:
DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 22/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/8/2017 28/8/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO COM EMENDA 23/8/2017
 
Ação: Data:
3ª DISCUSSÃO - APROVADA(S) A(S) EMENDA(S) 28/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 29/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/8/2017 30/8/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 30/8/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 30/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/8/2017 4/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/9/2017
Observação:
OF. N.º 191/2017 - CA/DAP DE 30/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 04/09/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
4/9/2017 29/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/9/2017
Observação:
LEI N° 19.129/2017
 
Ação: Data:
VETADO PARCIALMENTE 29/9/2017
Observação:
VETO PARCIAL N° 23/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/10/2017 17/10/2017
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 3/10/2017
Observação:
VISTA AO DEP. REQUIÃO FILHO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 19/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/10/2017 30/10/2017
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO PARCIAL REJEITADO 30/10/2017
Observação:
SIM=12 / NÃ0=34 / ABST. 0. REJEITADO O VETO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 30/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
31/10/2017 1/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 1/11/2017
Observação:
OF. VETO N.º 8/2017 - CA/DAP DE 30/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 01/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
1/11/2017 7/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 7/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
RESTITUÍDO 8/11/2017
Observação:
RESTITUÍDO CONFORME OFÍCIO Nº 257/17/CEE/G, DE 01 DE NOVEMBRO E LIDO NA SESSÃO PLENÁRIA DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017. ENCAMINHE-SE À PRESIDÊNCIA, COM A LEI Nº 19.129, PARA SER PROMULGADA NOS TERMOS DO § 7º DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/11/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017 8/11/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À PROMULGAÇÃO 8/11/2017
Observação:
LEI Nº 19.129, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/11/2017
Ação: Data:
LEI PROMULGADA 14/11/2017
Observação:
LEI PROMULGADA N° 19.129/2017
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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