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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19104 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10022 de 4/9/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ANGELO PICONE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CORNÉLIO PROCÓPIO-PR.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/5/2017 NÃO 2119

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL ANGELO PICONE, ANGELO PICONE, CORNÉLIO PROCÓPIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO EXECUTIVA
9
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2017 10/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/5/2017 19/5/2017
Ação: Data:
AUTUADO 10/5/2017
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 10/5/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/5/2017 7/6/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 30/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 6/6/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/6/2017 13/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/6/2017 5/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/7/2017
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 10/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 8/8/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 7/8/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 8/8/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQUERIMENTO Nº 4100 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 8/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2017 15/8/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 15/8/2017
Observação:
OF. Nº 158/2017 - CA/DAP DE 08/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 15/08/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
15/8/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/9/2017
Observação:
LEI N° 19.104/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 15/9/2017
 
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