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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19219 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10068 de 16/11/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA NOS ENTORNOS DAS RODOVIAS ESTADUAIS DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO JONAS GUIMARÃES
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
10/5/2017 NÃO Aprovado 2120

Assunto:
RODOVIAS
Palavras-Chave:
SEGURANÇA, RODOVIAS, OBSTÁCULOS, TRANSEUNTES, PEDESTRES, ACOSTAMENTOS, PISTA DE ROLAMENTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2017 10/5/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 10/5/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/5/2017 16/5/2017
Ação: Data:
AUTUADO 10/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/5/2017 23/5/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 23/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 24/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/5/2017 9/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/7/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/8/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 9/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/8/2017 14/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/8/2017 25/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 25/8/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/8/2017 5/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/9/2017 20/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/9/2017
Relator:
DEPUTADO NELSON LUERSEN
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/9/2017 21/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/9/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/9/2017 18/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 17/10/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 18/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 23/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 23/10/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/10/2017 24/10/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 24/10/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 24/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017 26/10/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 26/10/2017
Observação:
OF. N.º 283/2017 - CA/DAP DE 24/10/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 26/10/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/10/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 22/11/2017
Observação:
LEI N° 19.219/2017
 
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