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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19098 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10005 de 10/8/2017
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.165, DE 17 DE ABRIL DE 1975, DE CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Autores:
DEPUTADO GUTO SILVA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
3/5/2017 NÃO 1942

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 7.165, ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DO BEM ESTAR AO MENOR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2017 3/5/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 3/5/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/5/2017 8/5/2017
Ação: Data:
AUTUADO 3/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 24/5/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 16/5/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 23/5/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 24/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/5/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
30/5/2017 6/6/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 5/6/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 6/6/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 2689. RETORNA À C.C.J.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/6/2017 12/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2017 21/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/6/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/6/2017 27/6/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/6/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 5/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À (S) SUBEMENDA (S) 4/7/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 10/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 10/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/7/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 12/7/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 17 DE JULHO DE 2017.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/7/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/7/2017 25/7/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/7/2017
Observação:
OF. Nº 151/2017 - CA/DAP DE 12/07/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 25/07/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/7/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 23/8/2017
Observação:
LEI N° 19.098/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 25/8/2017
 
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