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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INFORMANDO SOBRE ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS ESPECIFICAS , CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE ENFERMIDADE DE CARÁTER IRREVERSÍVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTORIA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
17/4/2017 NÃO 1550

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
REVENDEDORAS, CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS, CONCESSIONÁRIAS, ISENÇÕES, ISENÇÃO, ICMS, IPI, VEÍCULOS, CARTAZES, CARTAZ, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTES, PORTADOR DE ENFERMIDADE, ENFERMIDADE
Anotações:
DEFESA DO CONSUMIDOR, IND. E COMÉRCIO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2017 17/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
AUTUADO 18/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2017 4/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 3/4/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 5/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 5/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/4/2018
 
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