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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19386 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10094 de 22/12/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA/INSTITUTO PROMOCIONAL JESUS DE NAZARÉ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE MANDAGUARI - PR.
Autores:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
12/4/2017 NÃO 1526

Assunto:
UTILIDADE PÚBLICA
Palavras-Chave:
CONGREGAÇÃO DE SÃO JOÃO BATISTA/INSTITUTO PROMOCIONAL JESUS DE NAZARÉ, MANDAGUARI, JESUS DE NAZARÉ
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO EXECUTIVA
13
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/4/2017 12/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/4/2017 11/9/2017
Ação: Data:
AUTUADO 12/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 6/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/10/2017 6/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 17/10/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/10/2017 18/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/10/2017 21/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/11/2017 21/11/2017
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 21/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/11/2017 23/11/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/11/2017
Relator:
DEPUTADA MARIA VICTÓRIA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2017 27/11/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/11/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/11/2017 4/12/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 29/11/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/12/2017
Observação:
DISPENSADO DE REDAÇÃO - REQ. Nº 7584 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/12/2017 7/12/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/12/2017
Observação:
OF. N.º 352/2017 - CA/DAP DE 04/12/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/12/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/12/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 9/1/2018
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 5/2/2018
 
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