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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19813 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10400 de 22/3/2019
Ementa:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL, A SER CELEBRADO NO DIA 21 DE MARÇO.
Autores:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
21/3/2017 NÃO 1047

Assunto:
DATA
Palavras-Chave:
LUTA, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, RACIAL, ELIMINAÇÃO, RACISMO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
21/3/2017 21/3/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 21/3/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 22/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 10/10/2018
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 28/8/2018
Observação:
VISTA AO DEP. NEREU MOURA
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 4/9/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
CONTRÁRIO-APROVADO.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO RECURSO 4/9/2018
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 9/10/2018
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
REJEITADO
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 9/10/2018
Relator:
DEPUTADO NEREU MOURA
Observação:
FAVORAVEL - APROVADO - VENCIDOS DEPS. FERNANDO SCANAVACA E TIAGO AMARAL
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/10/2018 11/10/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/10/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/10/2018 20/11/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 20/11/2018
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2018 23/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 23/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
23/11/2018 13/2/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/2/2019
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 13/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 25/2/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 25/2/2019
Relator:
DEPUTADO MAURO MORAES
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
25/2/2019 11/3/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 11/3/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 11/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/3/2019 13/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2019
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 27/3/2019
Observação:
LEI Nº 19.813/2019
 
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