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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19080 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9990 de 20/7/2017
Ementa:
CONCESSÃO DE TITULO DE TERRA DA ERVA-MATE, AO MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO SUL.
Autores:
DEPUTADA MARIA VICTORIA, DEPUTADO ANIBELLI NETO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/3/2017 NÃO 999

Assunto:
TÍTULOS HONORÍFICOS / PREMIAÇÕES
Palavras-Chave:
TERRA DA ERVA-MATE, ERVA-MATE, SÃO MATEUS DO SUL, ERVA, MATE, TERRA DO MATE, ERVA MATE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
COMISSÃO DE REDAÇÃO
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
10
COMISSÃO EXECUTIVA
11
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2017 20/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2017 21/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 21/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 19/4/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/4/2017
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2017 16/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/5/2017
Relator:
DEPUTADO RASCA RODRIGUES
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 19/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2017 27/6/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/6/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 27/6/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2017 28/6/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/6/2017
Relator:
DEPUTADO HUSSEIN BAKRI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/6/2017 4/7/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 4/7/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 4/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/7/2017 6/7/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 6/7/2017
Observação:
OF. Nº 133/2017 - CA/DAP DE 03/07/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 06/07/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/7/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 24/7/2017
Observação:
LEI N° 19.080/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 11/8/2017
 
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