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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19146 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10038 de 28/9/2017
Ementa:
DENOMINA O MUNICÍPIO DE UMUARAMA COMO A "CAPITAL DA AMIZADE" DO ESTADO DO PARANA.
Autores:
DEPUTADO CLAUDIO PALOZI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
20/3/2017 NÃO 933

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
UMUARAMA, AMIZADE, CAPITAL DA AMIZADE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
SANCIONADA E/OU PROMULGADO(A)
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CULTURA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/3/2017 20/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2017 21/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 21/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 19/4/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 11/4/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/4/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/4/2017 16/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 26/4/2017
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
Observação:
FAVORÁVEL - APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/5/2017 22/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 22/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2017 4/7/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/7/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO 4/7/2017
Observação:
RECEBEU EMENDA DE PLENÁRIO - REQ. Nº 3312. RETORNA À C.C.J. PARA APRECIAR EMENDA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/7/2017 6/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/7/2017 16/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL À(S) EMENDA(S) 15/8/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
16/8/2017 18/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 18/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
18/8/2017 23/8/2017
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 22/8/2017
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 23/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2017 28/8/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/8/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/8/2017 29/8/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/8/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 29/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/8/2017 4/9/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 4/9/2017
Observação:
OF. N.º 184/2017 - CA/DAP DE 29/08/2017. AO EXMO SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 04/09/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/9/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 6/10/2017
Observação:
LEI N° 19.146/2017
 
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