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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19042 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 9965 de 13/6/2017
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CAPITAL PARANAENSE DA TILÁPIA AO MUNICÍPIO DE NOVA AURORA.
Autores:
DEPUTADO ADELINO RIBEIRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
14/3/2017 NÃO 856

Assunto:
DENOMINAÇÃO
Palavras-Chave:
NOVA AURORA, CAPITAL PARANAENSE DA TILÁPIA, TILÁPIA, PISCICULTURA, AGRONEGÓCIO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
NÚCLEO DE APOIO LEGISLATIVO
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2017 14/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2017 17/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 14/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/3/2017 22/3/2017
Ação: Data:
NOTA TÉCNICA ACOLHIDA 22/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/3/2017 27/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2017 10/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/4/2017 10/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/4/2017 19/4/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 18/4/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/4/2017 24/4/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 24/4/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/4/2017 16/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/5/2017
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/5/2017 19/5/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 19/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/5/2017 23/5/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 22/5/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 23/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 24/5/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/5/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 24/5/2017
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
24/5/2017 29/5/2017
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 29/5/2017
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 29/5/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2017 31/5/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 30/5/2017
Observação:
OF 99/2017 - CA/DAP. DE 29 DE MAIO DE 2017. AO EXMO. SR. CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 30/05/2017.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
31/5/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 13/6/2017
Observação:
LEI N° 19.042/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 23/6/2017
 
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