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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19094 de 2017 Publicada no Diário Oficial Nº 10001 de 4/8/2017
Ementa:
ALTERA E REALOCA PROTOCOLO CONSTANTE NO ANEXO X DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 18.948, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.
Autores:
DEPUTADO ADEMAR TRAIANO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/3/2017 NÃO 827

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI ORÇAMENTÁRIA, LEI N° 18.948, ANEXO X, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, PEQUENO COTOLENGO, DOM ORIONE
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
6
COMISSÃO EXECUTIVA
7
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/3/2017 13/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/3/2017 16/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 14/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/3/2017 11/7/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/7/2017
Observação:
ADIADO PELA AUSENCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 11/7/2017
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
PARECER FAVORÁVEL- APROVADO. VENCIDO O DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI. ABSTEVE-SE O DEPUTADO NEREU MOURA.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 11/7/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
11/7/2017 12/7/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/7/2017
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 12/7/2017
Observação:
SESSÃO ANTECIPADA DO DIA 17 DE JULHO DE 2017. DISPENSADO DE REDAÇÃO FINAL - REQ. Nº 3666 - APROVADO.
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 12/7/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/7/2017 25/7/2017
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 25/7/2017
Observação:
OF. Nº 148/2017 - CA/DAP DE 12/07/2017. AO EXMO SR CARLOS ALBERTO RICHA - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 25/07/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
25/7/2017
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 8/8/2017
Observação:
LEI N° 19.094/2017
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 22/8/2017
 
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