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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERAR A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 15.674, 13 DE NOVEMBRO DE 2007, COM A FINALIDADE DE READEQUAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA, PARA FERIADO ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, DATA DE ZUMBI DOS PALMARES, DIA 20 DE NOVEMBRO.
Autores:
DEPUTADO MARCIO NUNES, DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
8/3/2017 NÃO 737

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI Nº 15.674, CONSCIÊNCIA NEGRA, CONSCIÊNCIA, ZUMBI DOS PALMARES, AFRO-BRASILEIRAS
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
Status:
TRAMITANDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO PROJETO Nº 1/2017 AO PROJETO Nº 75/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/3/2017 8/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/3/2017 15/5/2017
Ação: Data:
AUTUADO 9/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/5/2017 22/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 6/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 4/7/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. TIAGO AMARAL, CLAUDIA PEREIRA, PÉRICLES DE MELLO E GILSON DE SOUZA
 
Ação: Data:
PARECER CONTRÁRIO 11/7/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
Observação:
APROVADO - VENCIDOS OS DEPS. NEREU MOURA, PÉRICLES DE MELLO E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 18/7/2017
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/8/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER REJEITADO 22/8/2017
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
FAVORÁVEL- REJEITADO. VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO, NEREU MOURA E LUIZ CLAUDIO ROMANELLI.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
23/8/2017 11/9/2017
Ação: Data:
RECURSO AO PLENÁRIO 4/9/2017
Observação:
DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI APRESENTOU RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA CCJ, CONF. PROT. N° 5008/2017, NO DIA 4/9/2017.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 19/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
19/9/2017 27/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
27/9/2017
 
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