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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
ALTERA A LEI Nº 14.260, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.
Autores:
DEPUTADO NEY LEPREVOST, DEPUTADO ALEXANDRE CURI, DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/3/2017 NÃO 666

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 14.260, TRIBUTÁRIO, TRIBUTOS, IMPOSTO, IPVA, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE FÍSICO, VISUAL, MENTAL, SÍNDROME DE DOWN, AUTISTA, 155 CV, POTÊNCIA
Anotações:
*REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE CURI COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 5886/2017-DAP, DO DIA 3/10/17.**
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
COMISSÃO DE REDAÇÃO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO

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Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2017 6/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 9/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
10/3/2017 4/10/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 15/8/2017
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 22/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 29/8/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 5/9/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E GILSON DE SOUZA
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 12/9/2017
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
Observação:
REJEITADO - VENCIDOS OS DEPS. NEREU MOURA, PÉRICLES DE MELLO E PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 12/9/2017
Observação:
CONTRARIO - APROVADO - APRESENTADO PELO DEP. LUIZ CLAUDIO ROMANELLI - VENCIDOS DEP. NEREU MOURA E PÉRICLES DE MELLO - ABSTEVE-SE O DEP. PEDRO LUPION
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 19/9/2017
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/10/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART.46 §1º DO RI)
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/10/2017 5/10/2017
Ação: Data:
COAUTORIA 5/10/2017
Observação:
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE CURI COMO COAUTOR, CONF. PROT. N° 5886/2017-DAP, DO DIA 3/10/17.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
5/10/2017 28/3/2018
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/10/2017
Observação:
BAIXA EM DILIGÊNCIA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SESA
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
CONHECIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR. APROVADO O PARECER.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
28/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 28/3/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 4/4/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 4/4/2018
Relator:
DEPUTADO PÉRICLES DE MELLO
Observação:
APROVADO.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/4/2018 6/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/4/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/4/2018 25/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2018
Relator:
DEPUTADO TIAGO AMARAL
Observação:
PARECER FAVORÁVEL APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 29/5/2018
Ação: Data:
COAUTORIA 29/5/2018
Observação:
REQUERIMENTO SOLICITANDO A INCLUSÃO DA DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA COMO COAUTORA, CONF. PROT. N° 2590/2018-DAP, DO DIA 23/05/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/5/2018
Relator:
DEPUTADA CANTORA MARA LIMA
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
30/5/2018 4/6/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 4/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
4/6/2018 11/7/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 9/7/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
 
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