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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
OBRIGA A SUSPENSÃO DE COBRANÇAS DE PEDÁGIO E A LIBERAÇÃO DA PASSAGEM DE VEÍCULOS NA HIPÓTESE DE HAVER RETARDO NO ATENDIMENTO.
Autores:
DEPUTADO NEREU MOURA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
6/3/2017 NÃO 622

Assunto:
PEDÁGIO
Palavras-Chave:
PEDÁGIO, PASSAGEM, SUSPENSÃO, RETARDO, ESPERA, ATENDIMENTO, CONCESSIONÁRIA, CONGESTIONAMENTO
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO.
Status:
TRAMITANDO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
6/3/2017 6/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/3/2017 14/3/2017
Ação: Data:
AUTUADO 7/3/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
22/3/2017 8/8/2017
Ação: Data:
ADIAMENTO 20/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/6/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 4/7/2017
Observação:
ADIADO EM FACE AO TERMINO DA SESSÃO (ART. 46, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
CONCEDIDA VISTA 11/7/2017
Observação:
VISTA AOS DEPS. FELIPE FRANCISCHINI, LUIZ CLAUDIO ROMANELLI E PAULO LITRO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/8/2017
Relator:
DEPUTADO COBRA REPORTER
Observação:
APROVADO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
9/8/2017 16/8/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 16/8/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
17/8/2017 5/9/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/9/2017
Relator:
DEPUTADO FELIPE FRANCISCHINI
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/9/2017 12/9/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 12/9/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
14/9/2017 16/10/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/10/2017
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2017 20/10/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 20/10/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
20/10/2017
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 11/7/2018
 
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