Ementa: | ||||
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERCENTUAL MÍNIMO DE TRABALHADORES IDOSOS NOS QUADROS FUNCIONAIS DE EMPRESAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Autores: | ||||
DEPUTADO GILBERTO RIBEIRO |
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Entrada: | Prazo: | Regime de Urgência: | Situação Processo: | Protocolo: |
13/2/2017 | NÃO | ARQUIVADA | 369 | |
Assunto: | ||||
IDOSO |
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Palavras-Chave: | ||||
TRABALHADORES, IDOSOS, QUADROS, FUNCIONAIS, QUADROS FUNCIONAIS, QUADRO FUNCIONAL, |
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Anotações: | ||||
CCJ, DIREITOS HUMANOS
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. ** |
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Publicação: | ||||
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
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Local Atual: | ||||
DL - REQUERIMENTOS. |
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Status: | ||||
ARQUIVADA | ||||
Tipo de Arquivamento: | ||||
ARQUIVADO |
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