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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
DETERMINA A INSERÇÃO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO OS SÍMBOLOS OU A DESCRIÇÃO DAS DEFICIÊNCIAS: FÍSICA, AUDITIVA, VISUAL, MENTAL, MÚLTIPLA, SÍNDROME DE DOWN, TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA E COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/2/2017 NÃO 349

Assunto:
DEFICIENTES
Palavras-Chave:
ATENDIMENTO, PRIORITÁRIO, SÍMBOLOS, PLACAS, TEA, TRANSTORNO, ESPECTRO, AUTISTA, TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA, MOBILIDADE REDUZIDA
Anotações:
**REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 69/2018 AO PL N° 29/2017, CONF. PROT. N° 3134/2018-DAP, DO DIA 20/6/2018. ** VETO TOTAL N° 2/2019
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
VETO MANTIDO
Anexação:
ANEXAÇÃO DO VETO Nº 2/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017
ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 69/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
12
COMISSÃO DE REDAÇÃO
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO EXECUTIVA
15
DIRETORIA LEGISLATIVA
16
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA
18
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
19
DIRETORIA LEGISLATIVA
20
PRESIDÊNCIA
21
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 13/2/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/2/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 14/2/2017
Ação: Data:
AUTUADO 13/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2017 13/3/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/2/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 6/3/2018
Observação:
VISTA AO DEP. FELIPE FRANCISCHINI
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 13/3/2018
Relator:
DEPUTADO PEDRO LUPION
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2018 14/3/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/3/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2018 28/3/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 27/3/2018
Relator:
DEPUTADO ANIBELLI NETO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 2/4/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 2/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2018 25/6/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2018 28/6/2018
Ação: Data:
ANEXADO - ART. 158 (SIMILITUDE DE PROPOSIÇÕES) 28/6/2018
Observação:
REQUERIMENTO DE ANEXAÇÃO DO PL N° 69/2018 AO PL N° 29/2017, CONF. PROT. N° 3134/2018-DAP, DO DIA 20/6/2018.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/6/2018 30/10/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 30/10/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 29/10/2018
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
6/11/2018 6/11/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 6/11/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/11/2018 4/12/2018
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 3/12/2018
 
Ação: Data:
2ª DISCUSSÃO - APROVADO 4/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 5/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2018
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/12/2018 10/12/2018
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 10/12/2018
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 10/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 12/12/2018
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 11/12/2018
Observação:
OF. N.º 362/2018 - CA/DAP DE 10/12/2018. À EXMª. SRª. CIDA BORGHETTI - GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 13/2/2019
Ação: Data:
VETADO TOTALMENTE 6/2/2019
Observação:
VETO TOTAL N° 2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2019 27/2/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 19/2/2019
Relator:
DEPUTADO MARCIO PACHECO
Observação:
PARECER FAVORÁVEL AO VETO - APROVADO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
27/2/2019 28/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 27/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/2/2019 18/3/2019
Ação: Data:
DISCUSSÃO ÚNICA - VETO TOTAL MANTIDO 18/3/2019
Observação:
SIM=41 / NÃO=2 / ABST.0 MANTIDO O VETO.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/3/2019 20/3/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
20/3/2019 22/3/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO OFÍCIO 22/3/2019
Observação:
OF. N.º 120/2019 - GP/SGP DE 19/03/2019. AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 21/03/2019. PROTOCOLO N.º 15.660.224-8
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/3/2019
Ação: Data:
VETO MANTIDO - ARQUIVADO 25/3/2019
 
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