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Assembleia Legislativa do Paraná

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PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Ementa:
MENSAGEM Nº 001/2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º E ACRESCE O § 6º NO ART. 52 DA LEI Nº 6.174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
PODER EXECUTIVO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
13/2/2017 NÃO 341

Assunto:
ALTERAÇÃO DE LEIS
Palavras-Chave:
LEI N° 6.174, REGIME JURIDICO, FUNCIONÁRIOS, FUNCIONÁRIOS CIVIS, CIVIS, AFASTAMENTO, CARGO ELETIVO, AFASTADO, MANDATO,
Anotações:

Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
PRESIDÊNCIA
10
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 13/2/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 13/2/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 14/2/2017
Ação: Data:
AUTUADO 13/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
15/2/2017 22/2/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 22/2/2017
Relator:
DEPUTADO FERNANDO SCANAVACA
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
22/2/2017 3/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 3/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/3/2017 8/3/2017
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 8/3/2017
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/3/2017 13/3/2017
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 13/3/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/3/2017 5/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
5/2/2019 14/2/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2019 14/2/2019
Ação: Data:
RESTITUÍDO 14/2/2019
Observação:
OF. N.º 073/2019 - GP/SGP DE 12/02/2019. AO EXMO. SR. CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR - GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. ENVIADO EM 14/02/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
14/2/2019
 
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