Início

Assembleia Legislativa do Paraná

Assembleia Legislativa do Paraná

PROPOSIÇÕES

LEGISLAÇÃO ESTADUAL


Imprimir
Visualizar
Ementa:
OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS NO ESTADO DO PARANÁ A PRESTAREM INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR SOBRE SEU CNPJ E ENDEREÇO.
Autores:
DEPUTADO REQUIÃO FILHO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/2/2017 NÃO 152

Assunto:
DEFESA DO CONSUMIDOR
Palavras-Chave:
FORNECEDORES, FORNECEDOR, BENS E SERVIÇOS, BENS, SERVIÇOS, CNPJ, ENDEREÇO, CONSUMIDOR, PESSOA JURÍDICA
Anotações:
CCJ, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, DEFESA DO CONSUMIDOR **RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

<
1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA

>
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/2/2017 8/2/2017
Ação: Data:
AUTUADO 8/2/2017
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 11/12/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/4/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/4/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
DILIGÊNCIA 17/4/2018
Observação:
BAIXA EM DILIGENCIA AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 24/4/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/5/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 15/5/2018
Observação:
FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PEDRO LUPION.
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 23/5/2018
Observação:
FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PASTOR EDSON PRACZYK DO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO APRESENTADO PELO DEP. PEDRO LUPION.
 
Ação: Data:
PARECER REJEITADO 30/5/2018
Relator:
DEPUTADO PASTOR EDSON PRACZYK
Observação:
FAVORÁVEL C/ EMENDA SUBST. GERAL -REJEITADO. VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO, PASTOR EDSON PRACZYK, CLAUDIA PEREIRA E GILSON DE SOUZA. O DEP. PEDRO LUPION APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO- APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. PÉRICLES DE MELLO, PASTOR EDSON PRACZYK, CLAUDIA PEREIRA E GILSON DE SOUZA.
 
Ação: Data:
AGUARDANDO ANÁLISE DO RECURSO 5/6/2018
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
12/12/2018 21/2/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 21/2/2019
Observação:
**RESTITUÍDO À CCJ, CONF. § 1° DO ART. 296 DO RI. **
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
21/2/2019 8/8/2019
Ação: Data:
ADIAMENTO 25/6/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 2/7/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/7/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO.
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 8/7/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI).
 
Ação: Data:
CONCEDIDO VISTA 9/7/2019
Relator:
DEPUTADO HOMERO MARCHESE
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL. CONCEDIDO VISTA AO DEP. PAULO LITRO.
 
Ação: Data:
VOTO EM SEPARADO 6/8/2019
Relator:
DEPUTADO PAULO LITRO
Observação:
PARECER: FAVORÁVEL C/ SUBST. GERAL – REJEITADO. VENCIDOS OS DEPS. HOMERO MARCHESE E DELEGADO JACOVÓS. APRESENTADO VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO PELO DEP. PAULO LITRO. APROVADO. VENCIDOS OS DEPS. HOMERO MARCHESE E DELEGADO JACOVÓS.
 
Entrada do Trâmite:
Saída do Trâmite:
8/8/2019
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 14/8/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO ART. 41, § 5º - PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE 14/8/2019
 
Voltar

Núcleo de Tecnologia e Conhecimento