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Assembleia Legislativa do Paraná

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL


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Legislação
Lei Sancionada Nº 19843 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10421 de 23/4/2019
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS QUE ADOTEM TECNOLOGIA DE MAIOR EFICÁCIA ENERGÉTICA E LUMINOSA NOS PROJETOS DE OBRAS E NOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS POR ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDIRETA, DOS PODERES DO ESTADO DO PARANÁ.
Autores:
DEPUTADO PAULO LITRO
Entrada: Prazo: Regime de Urgência: Situação Processo: Protocolo:
7/2/2017 NÃO 158

Assunto:
SERVIÇOS PÚBLICOS
Palavras-Chave:
LÂMPADAS, OBRAS, ILUMINAÇÃO, ENERGÉTICA, LUMINOSA, ENGENHARIA, ARQUITETURA
Anotações:
FISCALIZAÇÃO
Publicação:
DOWNLOAD ÍNTEGRA PROJETO DE LEI
Local Atual:
DIRETORIA LEGISLATIVA.
Status:
ARQUIVADA
Tipo de Arquivamento:
ARQUIVADO
PROGRESSO NO PROCESSO LEGISLATIVO

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1
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
2
DIRETORIA LEGISLATIVA
3
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
4
DIRETORIA LEGISLATIVA
5
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
6
DIRETORIA LEGISLATIVA
7
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
8
DIRETORIA LEGISLATIVA
9
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÃO
10
DIRETORIA LEGISLATIVA
11
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS
12
DIRETORIA LEGISLATIVA
13
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
14
COMISSÃO DE REDAÇÃO
15
DAP - DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PLENÁRIO
16
COMISSÃO EXECUTIVA
17
DIRETORIA LEGISLATIVA

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Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
7/2/2017 7/2/2017
Ação: Data:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA 7/2/2017
Anexo:
ELABORAÇÃO DA ÍNTEGRA
Observação:
Geração da Íntegra
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/2/2017 8/2/2017
Ação: Data:
AUTUADO 8/2/2017
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
13/2/2017 18/4/2018
Ação: Data:
ADIAMENTO 13/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 26/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 27/3/2018
Observação:
ADIADO EM FACE AO TÉRMINO DA SESSÃO (ART. 80, §1º DO RI)
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 3/4/2018
Observação:
ADIADO PELA AUSÊNCIA DO RELATOR
 
Ação: Data:
ADIAMENTO 10/4/2018
Observação:
ADIADO A PEDIDO DO RELATOR
 
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL NA FORMA DO SUBSTITUTIVO GERAL 17/4/2018
Relator:
DEPUTADA CLAUDIA PEREIRA
Observação:
APROVADO
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
18/4/2018 18/4/2018
Ação: Data:
RETORNE À COMISSÃO PARA PROVIDÊNCIAS 18/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
19/4/2018 26/4/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
26/4/2018 8/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 8/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
8/5/2018 16/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 16/5/2018
Relator:
DEPUTADO ADEMIR BIER
Observação:
NA FORMA DA EMENDA SUBSTITUTIVA GERAL DA CCJ.
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
16/5/2018 17/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 17/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
28/5/2018 28/5/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 28/5/2018
Relator:
DEPUTADO MARCIO PAULIKI
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
29/5/2018 30/5/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 30/5/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
10/12/2018 10/12/2018
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 5/12/2018
Relator:
DEPUTADO TIÃO MEDEIROS
Observação:
APROVADO POR UNANIMIDADE
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 11/12/2018
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/12/2018
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
11/12/2018 1/4/2019
Ação: Data:
1ª DISCUSSÃO - APROVADO 26/3/2019
 
Ação: Data:
2º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 27/3/2019
 
Ação: Data:
3º DISCUSSÃO - APROVADO O SUBSTITUTIVO GERAL 1/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 2/4/2019
Ação: Data:
PARECER FAVORÁVEL 2/4/2019
Relator:
DEPUTADO PROFESSOR LEMOS
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
2/4/2019 3/4/2019
Ação: Data:
REDAÇÃO FINAL APROVADA 3/4/2019
 
Ação: Data:
ELABORADO O AUTÓGRAFO 3/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
3/4/2019 9/4/2019
 
Data Protocolo:
Saída do Trâmite:
9/4/2019
Ação: Data:
ENCAMINHADO À SANÇÃO 11/4/2019
Observação:
ENCAMINHADO À CASA CIVIL, ATRAVÉS DO E-PROTOCOLO Nº 14.472.089-0, NO DIA 14/02/2017
 
Ação: Data:
ATUALIZADO(A) - ENCAMINHADO(A) 11/4/2019
 
Ação: Data:
LEI SANCIONADA 25/4/2019
Observação:
LEI Nº 19.843/2019
 
Ação: Data:
ARQUIVADO 25/4/2019
 
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